Parecer jurídico do município defende que prefeitura não precisa de anuência de órgão ambiental para uso de novo banco de areia, por causa de decreto de emergência.
Por Igor Jácome, g1 RN
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Estudo encontra nova jazida há 10km da costa para obra da engorda de Ponta Negra — Foto: Reprodução
A nova jazida de areia usada pela Prefeitura de Natal na obra de engorda de Ponta Negra desde o último sábado (21) fica a 10 km da costa da capital praticamente em uma linha reta partindo do ponto da Via Costeira onde a obra foi iniciada. Veja a imagem acima.
As informações estão no relatório técnico produzido por uma empresa contratada pela Funpec e incluído pela prefeitura da capital potiguar no processo de licenciamento da obra, ao qual o g1 teve acesso.
O Idema não confirmou, até a última atualização desta matéria, se a nova jazida fica dentro da área licenciada inicialmente.
"Após a identificação de fortes indícios de uma área com bom potencial para servir como jazida sedimentar à obra de engorda de Ponta Negra, os esforços foram concentrados nessa região, o que possibilitou confirmar sua qualidade como jazida de areia de granulometria média a grossa, compatível com o tamanho médio da areia nativa da Praia de Ponta Negra", diz o relatório.
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Obra da engorda de Ponta Negra em 23 de setembro de 2023 — Foto: Abraão Junior/cedida
O documento aponta que os estudos foram realizados na nova área entre os dias 12 e 19 de setembro de 2024. Na última sexta-feira (20), a prefeitura publicou um decreto de emergência alegando avanço do mar sobre o Morro do Careca e hotéis da região e a obra foi retomada no sábado (21), antes de qualquer anuência do Idema.
Um parecer jurídico da Procuradoria Municipal, também incluído no processo no sábado (21), defende que as situações de emergência "excepcionalizam necessidade de autorização do órgão ambiental competente para a execução de obras de caráter urgente destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas".
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Obra da engorda de Ponta Negra em 23 de setembro de 2024 — Foto: Abraão Junior/cedida
"Recomenda-se comunicação imediata ao Idema sobre a alteração da jazida e as razões emergenciais que justificam a sua execução sem a anuência prévia, em conformidade com o parecer técnico que fundamenta esta consulta", diz o parecer jurídico.
Segundo o município, a previsão é de que o aterro da praia utilize 1.004.018,00m³ de areia. De acordo com os estudos iniciais, a jazida teria "preliminarmente" um volume de 1.500.000 m³.
Obra estava parada desde o dia 3 de setembro
A obra da engorda estava paralisada desde o dia 3 de setembro, após a Funpec, contratada pelo município, ter identificado cascalho nos sedimentos retirados do banco de areia licenciado.
A retomada da obra aguardava a conclusão de um novo estudo (o terceiro em nove anos) no local, para garantir que a areia retirada era própria para a obra. O município também confirmou que procurava novos bancos de areia para dar continuidade à obra.
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