NOVA JAZIDA DE AREIA USADA NA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA (NATAL) ESTÁ FORA DE ÁREA LICENCIADA, CONFIRMA IDEMA

Órgão ambiental afirmou que comunicou situação ao MPF, Ibama e Agência Nacional de Mineração. Prefeitura alegou que não precisa de licença por causa de decreto de emergência.

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

24/09/2024 11h17  Atualizado há uma hora

Obra da engorda de Ponta Negra em 23 de setembro de 2024 — Foto: Abraão Junior/cedida

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou nesta terça-feira (24) que a nova jazida de areia usada para a engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, está fora da área que tinha recebido a licença ambiental.

Em nota, o órgão ambiental confirmou o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, com a nova área para a extração de sedimentos, e informou que ela também não estava contemplada no Estudo de Impacto Ambiental entregue pelo município.

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"A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal", informou o órgão.

O Idema ainda informou que comunicou a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração.

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Divulgada nova jazida de areia para obra de engorda da Praia e Ponta Negra, em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), disse que a retomada da obra da engorda de Ponta Negra com o uso de uma nova jazida de areia não gera a necessidade de que uma nova licença ambiental seja expedida.

A afirmação feita nesta segunda-feira (23) em uma coletiva de imprensa se baseia na publicação do decreto de situação de emergência na sexta-feira passada (20), pela prefeitura, por conta dos danos causados pelo avanço do mar em Ponta Negra.

"Nós pedimos o parecer da Procuradoria Geral do Município, que constatou que, em uma situação emergencial, nós podemos autorizar o início da obra de engorda sem o licenciamento ambiental, porque a legislação, as leis vigentes no país amparam e autorizam o gestor a agir dessa forma, proceder dessa maneira", disse Álvaro Dias.

Prefeito Álvaro Dias (Republicanos) ao lado de secretários no Palácio Felipe Camarão em coletiva sobre a engorda de Ponta Negra — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um dia após o decreto ser publicado, a obra da engorda foi retomada pela prefeitura. A obra ficou parada mais de duas semanas, porque pesquisadores constaram que a jazida que estava sendo usada não servia para a engorda devido à qualidade e à quantidade da areia.

A nova jazida de areia que passou a ser usada fica a 10 km da costa da capital, praticamente em uma linha reta partindo do ponto da Via Costeira onde a obra foi iniciada.

As informações estão no relatório técnico produzido por uma empresa contratada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e incluído pela prefeitura da capital potiguar no processo de licenciamento da obra, ao qual o g1 teve acesso.

Decreto emergencial

Segundo o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o decreto emergencial se deu porque o avanço da maré "se configurou de uma maneira mais agressiva" nos últimos dias, derrubando muro de proteção de dois hotéis e ampliando o processo erosivo do Morro do Careca, o que foi reforçado pela Defesa Civil do Município.

Foto publicada pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal mostra areia usada na engorda de Ponta Negra. — Foto: Redes sociais

Nesta segunda-feira, o Morro do Careca foi isolado pela prefeitura.

"Nós, em virtude do agravamento, autorizamos o início da engorda e tomamos todas as providências cabíveis, inclusive todas aquelas que foram recomendadas pela Defesa Civil do Município, que vistoriou o local e deu até o parecer através de um relatório substanciado entregue à prefeitura", disse Álvaro Dias.

O Município informou que o uso de uma nova jazida não representa aumento nos custos e nem o prazo da obra da engorda. "Eu acredito que não haverá nenhuma dificuldade porque uma obra emergencial, necessária, fundamental, inclusive para proteger vidas humanas", disse o prefeito.

Nova jazida de areia

Estudo encontra nova jazida há 10km da costa para obra da engorda de Ponta Negra — Foto: Reprodução

O relatório técnico produzido por uma empresa contratada pela Funpec e incluído pela prefeitura da capital potiguar no processo de licenciamento mostrou que a engorda fica a 10 quilômetros de distância da costa.

"Após a identificação de fortes indícios de uma área com bom potencial para servir como jazida sedimentar à obra de engorda de Ponta Negra, os esforços foram concentrados nessa região, o que possibilitou confirmar sua qualidade como jazida de areia de granulometria média a grossa, compatível com o tamanho médio da areia nativa da Praia de Ponta Negra", diz o relatório.

O documento aponta que os estudos foram realizados na nova área entre os dias 12 e 19 de setembro de 2024. Na última sexta-feira (20), a prefeitura publicou um decreto de emergência alegando avanço do mar sobre o Morro do Careca e hotéis da região e a obra foi retomada no sábado (21), antes de qualquer anuência do Idema.

Obra da engorda de Ponta Negra em 23 de setembro de 2023 — Foto: Abraão Junior/cedida

• 'A areia é excelente e compatível', diz secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal

Um parecer jurídico da Procuradoria Municipal, também incluído no processo no sábado (21), defende que as situações de emergência "excepcionalizam necessidade de autorização do órgão ambiental competente para a execução de obras de caráter urgente destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas".

"Recomenda-se comunicação imediata ao Idema sobre a alteração da jazida e as razões emergenciais que justificam a sua execução sem a anuência prévia, em conformidade com o parecer técnico que fundamenta esta consulta", diz o parecer jurídico.

Segundo o município, a previsão é de que o aterro da praia utilize 1.004.018,00m³ de areia. De acordo com os estudos iniciais, a jazida teria "preliminarmente" um volume de 1.500.000 m³.

Obra estava parada desde o dia 3 de setembro

A obra da engorda estava paralisada desde o dia 3 de setembro, após a Funpec, contratada pelo município, ter identificado cascalho nos sedimentos retirados do banco de areia licenciado.

A retomada da obra aguardava a conclusão de um novo estudo (o terceiro em nove anos) no local, para garantir que a areia retirada era própria para a obra. O município também confirmou que procurava novos bancos de areia para dar continuidade à obra.

Fonte: G1 RN