A autoridade de trânsito pode aplicar as seguintes penalidades
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Apreensão do veículo;
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
- Cassação da permissão para Dirigir;
- Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
- As penalidades serão impostas ao condutor e ao proprietário. O proprietário é responsável pelos atos praticados na direção do veículo. Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá 15 dias para apresentá-lo. Não o fazendo, será considerado responsável pela infração. As inflações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias, sendo a cada ocorrência computados números de pontos.
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
- Cassação da permissão para Dirigir;
- Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
- As penalidades serão impostas ao condutor e ao proprietário. O proprietário é responsável pelos atos praticados na direção do veículo. Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá 15 dias para apresentá-lo. Não o fazendo, será considerado responsável pela infração. As inflações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias, sendo a cada ocorrência computados números de pontos.
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